AVCB: tudo o que você precisa saber sobre Auto de Vistoria de Corpo de bombeiros

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nada mais é que um documento que comprova que uma empresa ou um estabelecimento está em verdadeiras condições e em conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndios.

O AVCB é um documento obrigatório para diversos tipos de edificações. Este documento certifica, diretamente, que as instalações e estruturas da edificação estão realmente seguras em relação a incêndios. Ter o AVCB indica que o local em questão passou por vistoria e se encontra em condições de segurança contra esses tipos de acidentes.
Tê-lo reduz a probabilidade de acidentes. Em caso de ocorrências, o local está equipado e oferece a segurança necessária, tanto para os trabalhadores desse mesmo ambiente, quanto para aqueles que frequentam o estabelecimento. 

Se você chegou até aqui, certamente deve ser por ter dúvidas em relação a como obter essa documentação, quais são os documentos necessários para tê-la,  entender o porquê da sua necessidade e o que implica não tê-la. Neste artigo vamos destrinchar tudo isso e tirar as suas dúvidas relacionadas ao AVCB.

Quem deve providenciar o AVCB? 

O Auto de Vistoria é um dos principais documentos que devem ser providenciados pelas próprias empresas e estabelecimentos. Devem solicitá-lo a fim de regularizar a edificação e obter o alvará de funcionamento. 

Quais são as edificações que têm a obrigatoriedade de ter o AVCB?

As edificações que precisam desta documentação possuem área construída maior que 750m²  e que concentra uma quantidade de pessoas acima de 250. Também é preciso dizer que o imóvel deve ter mais de 12 metros de altura ou ter mais de 3 andares. 

O que precisa para obter esse documento? 

Para obtê-lo, precisa realizar todas as medidas relacionadas a estruturas, realizar as alterações e adequações técnicas e organizacionais necessárias para que a edificação esteja em segurança, e em conformidade com o que está previsto em lei. 

E se a edificação não tiver o AVCB? 

Como já foi dito inicialmente, o AVCB tem a finalidade de regular a situação de segurança do local. A documentação é essencial, de extrema importância, visto que é por meio dele que o Corpo de Bombeiros sinaliza se a edificação está realmente segura. 

Se o local não possuir o AVCB ou a documentação estiver vencida, em caso de incêndio na edificação, o responsável por aquele ambiente pode ser acusado na esfera civil e criminal e ter de arcar com uma multa que varia de R$2.653 a 265 mil, de acordo com a gravidade do incidente. Além disso, também pode ocorrer a seguinte situação: a edificação ter seguro e o AVCB não estar em dia. Neste caso, a seguradora pode simplesmente recusar-se a pagar o valor do sinistro, por não haver a regulamentação necessária. Lembrando que a validez do AVCB pode durar de um a cinco anos, dependendo da finalidade de uso do local. 

O que eu preciso para tirar o AVCB? 

O próprio Corpo de Bombeiros emite a documentação. Eles realizarão uma vistoria na edificação e farão a checagem das estruturas do local e determinarão se os equipamentos e sistemas de proteção estão adequados caso ocorra, de fato, um incêndio. Portanto, é fundamental a contratação de uma empresa especializada em incêndio e aprovação de Projeto Técnico contra incêndio. Uma vez que a vistoria for realizada, assim como todas as medidas de segurança, a equipe de Corpo de Bombeiros emitirá o AVCB. Precisa de ajuda para obter o AVCB? Conte conosco em todo este processo.

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